Nesta semana, o governo do Estado do Rio de Janeiro repassou R$ 133 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito, realizado pela Secretaria de Fazenda, corresponde à arrecadação do período de 25 a 29 de março, incluindo parte dos royalties do petróleo e tributos como IPI, ICMS e IPVA.
Ao longo de abril, o total repassado aos municípios atingiu R$ 133 milhões. Desde o início do ano, somando as cotas-parte, repasses federais e receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 5 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos pela Secretaria de Fazenda conforme previsto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores dos exercícios anteriores podem ser consultados no Portal do Tesouro no site da Fazenda.
Os valores transferidos semanalmente aos municípios variam conforme os prazos fixados pela legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
