Nesta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu R$ 524 milhões para os 92 municípios do estado. O valor, depositado pela Secretaria de Fazenda, corresponde à arrecadação de tributos como IPI, ICMS e IPVA durante o período de 10 a 14 de junho.
No acumulado de junho, o total repassado alcançou R$ 771 milhões. Desde o início de 2024, considerando cotas-parte, repasses de transferências federais e receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios fluminenses já receberam um montante de R$ 8 bilhões.
Os depósitos são realizados semanalmente pela Secretaria de Fazenda, conforme previsto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As variações nos valores transferidos dependem dos prazos estabelecidos pela legislação vigente e oscilam de acordo com o calendário mensal, os prazos de recolhimento dos tributos e o volume arrecadado. Geralmente, a concentração dos recolhimentos tributários ocorre no dia 10 de cada mês.
Os repasses de arrecadação de Royalties do petróleo, IPI e ICMS seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente para ser aplicado no exercício seguinte. Este índice é determinado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 63/1990, além das Leis Estaduais nº 2.664/1996 e nº 5.100/2007, e o Decreto Estadual nº 47.664/2021.
Os interessados podem consultar os valores dos exercícios anteriores no Portal do Tesouro, disponível no site da Secretaria de Fazenda.
O Governo do Estado reforça seu compromisso com a transparência na distribuição de recursos, garantindo que os municípios possam planejar e executar suas políticas públicas com base em receitas previsíveis e regulares.
