Na tarde deste domingo (09), um agente do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas) foi detido na praia de Santa Clara, em São Francisco de Itabapoana, por porte ilegal de arma de fogo.
O agente estava em um bar com música ao vivo quando frequentadores notaram um objeto suspeito em sua cintura e chamaram a Polícia Militar. Sob a coordenação do sargento Jordany, uma guarnição foi enviada ao local para averiguar a situação.
Durante a abordagem, o homem se identificou como agente do Degase e apresentou sua carteira funcional e o certificado de registro de arma de fogo (CRAF). No entanto, ele não possuía autorização para portar a arma fora de serviço. Consequentemente, ele foi detido e levado à 147ª Delegacia Legal de São Francisco de Itabapoana.
O caso foi transferido para a 134ª Delegacia de Polícia de Campos dos Goytacazes, onde o agente foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. Foi estabelecida uma fiança de R$ 1.500,00.
Até 2021, os agentes do Degase tinham direito ao porte de arma fora de serviço, conforme a Lei estadual 8.400/2019. Contudo, essa lei foi revogada por decisão judicial, restringindo o porte apenas ao local de trabalho ou residência, desde que atendidos os requisitos legais.