Deputados aprovam projeto que cria cadastro nacional de pedófilos e prevê castração química para condenados

Na última quinta-feira, 12 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei polêmico que estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos. O cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ficará disponível na internet, permitindo o acompanhamento público de indivíduos condenados por crimes de pedofilia. A proposta foi aprovada com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.

Além da criação do cadastro, a proposta prevê a possibilidade de castração química para condenados por pedofilia. A medida foi introduzida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A castração química seria realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, e respeitando as contraindicações médicas.

O projeto agora segue para o Senado, onde será discutido antes de uma possível sanção presidencial. O governo e os defensores da proposta argumentam que a medida é necessária para garantir a proteção de crianças e adolescentes, além de proporcionar mais segurança à sociedade.