O Projeto de Lei 1.887/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, propõe medidas para garantir igualdade de atendimento entre pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aqueles que utilizam planos de saúde ou atendimento particular.

A iniciativa tem como objetivo proibir práticas discriminatórias em hospitais que possuem convênios com o poder público, como a separação de salas de espera e recepções para pacientes do SUS e de outros sistemas. Segundo Bacellar, essas práticas representam um constrangimento para quem depende exclusivamente do sistema público de saúde.

Se aprovado, o projeto obrigará o Governo do Estado e as prefeituras a incluir cláusulas nos contratos com as entidades conveniadas, garantindo que não haja tratamento desigual. Os hospitais terão um prazo de até um ano para se adequar às novas regras após a publicação da norma no Diário Oficial.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Alerj para ser sancionada e transformada em lei. Segundo Bacellar, “todos os cidadãos devem ser tratados com dignidade, independentemente do tipo de atendimento que estão recebendo. É uma questão de justiça e respeito”.

O debate sobre o tema reforça a necessidade de equidade na saúde pública, buscando promover um sistema mais inclusivo e igualitário.