Na última quarta-feira (27/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 35 votos a favor e 15 contrários, a PEC 164/2012, também chamada de PEC Antiaborto. A proposta visa reforçar a proteção à vida desde o início da gestação, consolidando a posição pró-vida na legislação brasileira.

A PEC, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), enfrentou um histórico de arquivamentos e desarquivamentos na Câmara. Em 2019, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi designada como relatora, retomando o debate. Agora, a proposta segue para análise de uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis para aprovação.

Caso aprovada na Câmara, o texto ainda será submetido ao Senado Federal. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: risco de vida para a mãe, gravidez resultante de estupro, e casos de anencefalia do feto. A PEC não altera o Código Penal, mantendo intactas as permissões previstas na legislação atual.

Durante a votação, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), celebrou a aprovação como um marco histórico. “Cada parlamentar que votou a favor da PEC da Vida escreveu seu nome na história em defesa dos bebês inocentes”, afirmou.

O debate foi marcado por tensões, com protestos de militantes feministas que interromperam a sessão. Entre os gritos estavam frases como “retira a PEC” e “criança não é mãe, estuprador não é pai”. A deputada Chris Tonietto rebateu as críticas, afirmando que seu compromisso era moral e com a verdade.

Diante da manifestação, a sessão foi transferida para outro plenário, onde a entrada de manifestantes foi restringida. Apesar da controvérsia, a proposta segue como um tema central na pauta legislativa e no debate público, polarizando opiniões sobre os direitos reprodutivos e a proteção à vida.