A greve dos professores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na terça-feira (28/11). O desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, responsável pela decisão, determinou o retorno imediato às atividades e estipulou multas severas em caso de descumprimento. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) poderá ser penalizado em R$ 500 mil por dia, enquanto os diretores que não cumprirem a decisão enfrentarão uma multa diária de R$ 5 mil.

A decisão atende a uma solicitação da Prefeitura do Rio, que argumentou que a paralisação não foi precedida por aviso prévio ou diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, requisitos essenciais para a legalidade de uma greve. O desembargador destacou a necessidade de uma notificação mínima de 48 horas e a tentativa de diálogo antes da paralisação. Além disso, ressaltou que a educação é uma atividade essencial, o que restringe o direito de greve dos servidores dessa área.

A decisão judicial também permite à prefeitura descontar dos salários dos profissionais os dias não trabalhados durante a paralisação. A equipe do prefeito Eduardo Paes celebrou a determinação, afirmando que o governo está aberto a negociações, mas que a greve trouxe impactos significativos para alunos e suas famílias.

Em resposta, o Sepe informou que uma audiência de conciliação já está agendada para o dia 11 de dezembro, e que continua em diálogo com a categoria para definir os próximos passos. O sindicato defendeu a legalidade de sua ação, argumentando que as demandas por melhores condições de trabalho e reajustes salariais são justas e urgentes.

O caso evidencia a tensão entre a Prefeitura do Rio e os servidores da educação, refletindo a necessidade de encontrar um equilíbrio que preserve tanto os direitos dos professores quanto o direito à educação das crianças e adolescentes da cidade.