CCJ da Câmara aprova proposta para proibir aborto em qualquer situação, gerando protestos intensos

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil em todas as circunstâncias, incluindo os casos atualmente permitidos por lei: risco à vida da mulher, gravidez decorrente de estupro e anencefalia do feto. A PEC foi aprovada por 35 votos a 15 e gerou intensos protestos de parlamentares e ativistas.

O texto, originalmente apresentado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, propõe alterar o artigo 5° da Constituição, para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. A medida foi apelidada de “PEC da Vida” por seus defensores, que argumentam que a vida humana começa no momento da concepção.

Protestos e divergências

A sessão da CCJ foi marcada por manifestações contrárias à PEC, com protestos no plenário que chegaram a interromper os trabalhos por quase uma hora. Um grupo de mulheres entrou na sala gritando frases como “retira a PEC” e “essa PEC só defende estuprador”. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), precisou transferir a reunião para outro auditório.

Parlamentares de esquerda criticaram a proposta duramente. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a PEC como um “retrocesso brutal” nos direitos das mulheres. Já os defensores da proposta, como a deputada Julia Zanatta (PL-SC), argumentaram que a medida é uma questão de “defesa da vida”.

Próximos passos e obstáculos

A PEC agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. A proposta precisará de aprovação em dois turnos, com apoio de pelo menos 308 deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o tema enfrentará resistência no plenário. “Não permitiremos retrocessos em conquistas legais atuais”, declarou.

Organizações feministas e de direitos humanos, como a Rede Nacional Feminista de Saúde, já se posicionaram contra a PEC, destacando os impactos negativos na saúde das mulheres e no planejamento familiar.

O debate promete acirrar ainda mais os ânimos no Congresso, com implicações profundas para o cenário político e social brasileiro.