O prefeito eleito de Itaperuna, Emanuel Medeiros da Silva, conhecido como Nel, teve suas contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral da 107ª Zona. A decisão, publicada nesta semana, apontou irregularidades na utilização de R$ 88.933,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições de 2024.
Entre as falhas destacadas, o uso de recursos para beneficiar candidatos de partidos fora da coligação de Nel foi considerado uma violação à legislação eleitoral, que proíbe repasses a candidatos de outras siglas na disputa proporcional. Além disso, houve problemas na comprovação de despesas, como contratos e notas fiscais incompletos.
O Ministério Público Eleitoral reforçou o parecer técnico que indicou as irregularidades, determinando a devolução do valor ao Tesouro Nacional.
A assessoria de Nel informou que sua equipe jurídica já prepara a defesa junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). "Estamos tranquilos e confiantes de que todos os pontos serão devidamente esclarecidos", afirmou a nota oficial.
Segundo o advogado Rafael Rodrigo, especialista em Direito Eleitoral, a reprovação das contas implica na devolução do montante irregular, mas não gera inelegibilidade ou outras sanções práticas. "Trata-se de um impacto político mais do que jurídico", explicou.
Nel segue como prefeito eleito e deverá assumir o mandato em janeiro, conforme previsto, enquanto busca solucionar a pendência financeira apontada pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Flávia Pires
