Na manhã de segunda-feira, 11 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou um ambicioso mutirão penal para 2024, que pode resultar na libertação de quase meio milhão de pessoas atualmente encarceradas. De acordo com o relatório preliminar da força-tarefa, foram selecionados 496.765 casos que passarão por uma reanálise, dos quais mais de 65.000 envolvem detentos por porte de até 40 gramas de maconha—uma conduta que foi descriminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano.

O CNJ faz uma triagem minuciosa, utilizando dados dos Tribunais Estaduais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, para identificar casos que necessitam de revisão. A ideia é libertar pessoas que se encontram em prisões ilegais, mas que não são automaticamente soltas pela Justiça. Normalmente, é o advogado do detido quem deve solicitar a liberdade, mas isso nem sempre ocorre, levando muitos a permanecerem atrás das grades sem justificativa legal.

Dentre os quase 500 mil casos, a maior parte—324.750—diz respeito a pessoas que têm direito ao indulto natalino. Em seguida, 73.079 processos são de indivíduos que já cumpriram suas penas ou cujas penas estão prescritas. Os 65.424 casos de porte de maconha e 33.512 processos relacionados a prisões cautelares, como preventivas, completam a lista.

Os mutirões penais do CNJ foram estabelecidos em 2008, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, e desde então, aproximadamente 400 mil processos foram analisados, resultando na concessão de liberdade ou progressão de regime para cerca de 80 mil pessoas. Esta nova fase representa uma oportunidade crucial para reavaliar e corrigir injustiças no sistema penal brasileiro, promovendo um olhar mais humano e justo para aqueles que esperam por uma segunda chance.