Justiça Mantém Condenação de Deputada Estadual Lucinha por Peculato e Determina Perda de Mandato
A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, teve sua condenação por peculato mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), após recurso da defesa. A decisão foi proferida na última segunda-feira (04/11), com a maioria dos votos dos desembargadores do Órgão Especial, confirmando a pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além da perda de mandato parlamentar.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2017, revelou que Lucinha nomeou Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete entre fevereiro de 2011 e agosto de 2015. Durante esse período, Baltazar não desempenhou funções públicas, mas prestou serviços pessoais para a deputada, trabalhando como pedreiro e cabo eleitoral em áreas de interesse político da parlamentar.
O MPRJ estimou que o prejuízo para os cofres públicos, decorrente da contratação de Baltazar como "funcionário fantasma", alcançou R$ 173.470,57, referente aos salários recebidos ao longo de 56 meses. O vínculo empregatício de natureza privada ficou evidente após a exoneração de Baltazar em agosto de 2015, quando ele ajuizou uma ação trabalhista contra a deputada.
As alegações finais do caso foram conduzidas pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, com apoio da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ), destacando o desvio de função e o uso indevido de recursos públicos.
Embora a condenação tenha sido mantida, ainda são possíveis recursos aos Tribunais Superiores, bem como embargos de declaração no próprio TJRJ. Até a finalização de todos os recursos, a deputada continua ocupando o cargo, mas a decisão judicial já determina sua perda de mandato.
Este caso reforça a importância da transparência na gestão pública e do rigor no combate à corrupção, especialmente envolvendo o uso indevido de cargos públicos para fins pessoais. A população acompanha de perto o desenrolar desse processo, que pode trazer consequências significativas para a carreira política de Lucinha e serve de alerta para outros casos de má gestão de recursos públicos.
Fonte: MPRJ
