O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, será indenizado em R$ 50 mil pelo ex-governador Anthony Garotinho. A decisão foi confirmada por unanimidade pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após Bacellar mover uma ação contra Garotinho por acusações feitas em redes sociais.

As alegações de Garotinho, que sugeriam que Bacellar e seus irmãos teriam aumentado seu patrimônio pessoal com recursos públicos e que uma suposta "máquina de corrupção" estaria operando sob o comando de Bacellar, foram interpretadas como ataques à honra do deputado. Em resposta, Bacellar buscou reparação judicial por danos morais.

Além de manter a indenização de R$ 50 mil, o tribunal determinou que Garotinho retire as publicações de suas redes sociais e se abstenha de fazer novas acusações, sob pena de multa. A defesa de Garotinho anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que o tribunal não teria levado em consideração uma recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia influenciar o caso.

Essa condenação reforça a importância da responsabilidade nas declarações públicas e o cuidado necessário ao fazer acusações sem provas. O caso agora segue para possíveis recursos por parte do ex-governador.