O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve em Brasília na última quinta-feira (31) para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde apresentou um conjunto de propostas para o fortalecimento da segurança pública no estado e em todo o país. Durante o encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de outros governadores, Castro defendeu o endurecimento da legislação penal e o aumento da autonomia dos estados para legislar sobre questões de segurança.
Um dos principais pontos abordados por Castro foi a necessidade de revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o aumento dos gastos com pessoal na área de segurança pública. O governador destacou o grande déficit de policiais no estado do Rio de Janeiro, com a Polícia Militar precisando de aproximadamente 17 mil novos agentes, a Polícia Civil de mais 4 mil, e o Corpo de Bombeiros com uma demanda de 10 mil militares adicionais.
“A segurança pública é uma questão urgente, e para enfrentarmos o crime organizado com eficiência, precisamos de mudanças legislativas. Só no Rio, enfrentamos um déficit alarmante no efetivo policial, e as atuais limitações da LRF impedem que possamos suprir essa necessidade,” afirmou Castro.
Outra proposta apresentada por Cláudio Castro, que ganhou o apoio de outros governadores presentes, foi a possibilidade de os estados terem maior autonomia para legislar sobre segurança pública. O governador ressaltou que as realidades regionais do Brasil são muito diferentes, e que dar essa autonomia aos estados possibilitaria um combate mais eficaz ao crime organizado. “Vejam o exemplo dos Estados Unidos, onde cada estado tem autonomia para definir sua legislação penal de acordo com suas particularidades. No Brasil, enfrentamos desafios semelhantes, e precisamos dessa autonomia para enfrentar com mais força as especificidades de cada região,” defendeu o governador.
Além disso, o governador destacou a importância de um maior controle das fronteiras e de medidas que reforcem a segurança em âmbito nacional, para combater a entrada de armas e drogas que alimentam o crime organizado em todo o país.
As propostas apresentadas durante o encontro fazem parte das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa modernizar e reforçar a segurança pública em todo o Brasil. O presidente Lula recebeu os pleitos e afirmou que irá analisar as demandas com atenção, dada a importância da segurança pública para o bem-estar da população.
A reunião representa um passo importante na busca por soluções efetivas para o enfrentamento da criminalidade no Brasil, especialmente em estados como o Rio de Janeiro, que vivem uma realidade de violência mais acentuada.