A partir de hoje,  1º de novembro, entra em vigor o Defeso da Piracema, uma importante medida de preservação ambiental adotada em todo o Brasil. Essa ação proíbe a pesca em rios e águas continentais durante o período de reprodução dos peixes, entre a primavera e o verão. No estado do Rio de Janeiro, a medida se estende até o dia 28 de fevereiro de 2024 e abrange a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, que inclui 184 municípios nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

A proibição da pesca inclui tanto a prática profissional quanto a amadora, além de competições de pesca, conforme alertado pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). O objetivo é garantir que as espécies nativas tenham a oportunidade de se reproduzir e assegurar a recuperação dos estoques pesqueiros.

De acordo com o biólogo marinho Augusto Pereira, o Defeso da Piracema representa um avanço significativo para a sustentabilidade da pesca no Brasil. “Essa medida não só protege o meio ambiente, como também garante a preservação das espécies para as futuras gerações”, afirmou.

As multas para quem desrespeitar as normas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de outras penalidades, como apreensão de equipamentos e detenção. A fiscalização é coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, como a Polícia Militar e a Marinha.

Comercialização e responsabilidades
Além da proibição da pesca, pescadores, frigoríficos, peixarias e outros estabelecimentos que comercializam peixes devem declarar ao órgão ambiental estadual os estoques de espécies afetadas pela medida. Essa declaração é essencial para que a comercialização durante o período do Defeso seja permitida.

Na região Sudeste, as sanções para o descumprimento do Defeso da Piracema são regidas pela Lei 9.605/1998 e pelo Decreto nº 6.514/2008. Todos os envolvidos na atividade pesqueira precisam se adequar às regulamentações para garantir a sustentabilidade e a proteção dos recursos hídricos.

Fique atento
O Defeso da Piracema é uma oportunidade de refletir sobre a importância da preservação das espécies aquáticas e dos recursos naturais. Respeitar as normas contribui para a continuidade da pesca e a proteção do meio ambiente.