O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, trouxe uma boa notícia para os motoristas do estado: o governo não cobrará o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), popularmente conhecido como novo DPVAT. A declaração foi feita durante um pronunciamento especial no Dia do Servidor.
A cobrança do seguro foi extinta em 2020 pelo Governo Federal, mas havia a possibilidade de retorno através de um convênio com a Caixa Econômica Federal, que embutiria o valor junto ao IPVA. No entanto, Castro foi enfático em afirmar que o Rio de Janeiro não seguirá essa proposta. "A população já paga uma alta carga tributária. Nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão", destacou o governador.
Antes da decisão, o governo estadual realizou uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que confirmou que a medida não infringe o Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, o estado optou por não aderir ao convênio e manter os motoristas livres dessa nova cobrança.
A notícia traz alívio para milhares de cariocas que já enfrentam uma alta carga tributária e outros desafios econômicos.