A Receita Federal anunciou que, a partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco poderão consultar se têm direito à restituição do Imposto de Renda. O lote de outubro inclui também 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul que estão na lista de prioridade devido às enchentes que atingiram a região neste ano.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões, dos quais 53% do montante será destinado a contribuintes com prioridade no reembolso. A prioridade é dada, entre outros, àqueles que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração, assim como àqueles cuja maior fonte de renda é o magistério e os contribuintes residentes no Rio Grande do Sul.
A lista de prioridades inclui:
Os contribuintes poderão realizar a consulta através do site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. O mesmo serviço está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.
O pagamento das restituições será realizado no dia 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista de restituição, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até 1 ano. Nesse caso, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
Após 1 ano sem resgatar a restituição, o contribuinte deverá solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Meu Imposto de Renda”, seguido de “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
