O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou o repasse de R$ 91 milhões para as 92 prefeituras fluminenses nesta semana. O depósito, realizado pela Secretaria de Fazenda, corresponde à arrecadação de impostos, incluindo IPI, ICMS e IPVA, entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro.
Neste mês, o total depositado já soma R$ 295 milhões. Desde o início do ano, os municípios fluminenses receberam um montante acumulado de R$ 13 bilhões, somando as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita arrecadada diretamente pelo Estado.
Os repasses semanais são realizados de acordo com a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e os valores podem ser consultados no Portal do Tesouro, disponível no site da Secretaria de Fazenda. O valor das transferências pode variar a cada mês, dependendo dos prazos de recolhimento tributário e do volume de recursos arrecadados.
Os repasses de Royalties do petróleo, assim como os tributos IPI e ICMS, seguem os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são apurados anualmente e aplicados no exercício seguinte, conforme a Constituição Federal e legislações estaduais pertinentes. Esses recursos são fundamentais para o financiamento de serviços públicos e infraestrutura nas cidades fluminenses.
