Uma nova medida do Governo Federal está gerando preocupação em milhares de aposentados no Brasil. A Lei nº 14.973/2024, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza o corte imediato de aposentadorias pelo INSS, sem que o beneficiário tenha a oportunidade de se defender antes. A decisão visa combater fraudes no sistema previdenciário, mas também pode afetar muitos segurados que se veem agora em situação de vulnerabilidade.

O principal objetivo da nova legislação é desonerar a folha de pagamento e equilibrar as contas da previdência. No entanto, a aplicação prática pode se estender além das suspeitas de fraude, atingindo também aqueles que, por burocracia ou falta de informação, tenham pendências no sistema.

A partir de agora, ao encontrar qualquer indício de irregularidade — como uso de documentos falsos, inserção de dados incorretos ou alterações no sistema de informação — o INSS tem o poder de bloquear o benefício de imediato, sem necessidade de um processo investigativo completo. O resultado é um corte que só poderá ser revertido após a apresentação de defesa e regularização dos dados, o que traz insegurança para muitos segurados que dependem desse rendimento para sobreviver.

Outro ponto que gera receio entre os beneficiários é o atual pente-fino do INSS. O órgão deu início a uma revisão rigorosa de benefícios, principalmente para verificar dados previdenciários de quem recebe pagamentos por incapacidade temporária há mais de dois anos. Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, mais de 225 mil verificações já foram realizadas, resultando em 120 mil cortes. Embora o foco atual não sejam os aposentados, a nova lei cria um ambiente de incerteza para qualquer segurado.

O governo argumenta que a medida é necessária para manter a saúde financeira do sistema, mas a forma abrupta com que o corte é implementado deixa muitos aposentados à mercê de erros administrativos e burocracias, sem tempo para organizar uma defesa.

Com a sanção da Lei nº 14.973/2024, cresce o debate sobre a necessidade de mecanismos que protejam o direito de defesa do segurado antes que medidas tão severas sejam aplicadas. Organizações de defesa dos aposentados e advogados previdenciários já se mobilizam para questionar a constitucionalidade da nova norma. Enquanto isso, milhares de brasileiros que contribuíram durante toda a vida agora vivem com a apreensão de ver seus direitos comprometidos a qualquer momento.