A Câmara dos Deputados deu um importante passo no combate à violência contra a mulher ao aprovar o Projeto de Lei 4266/23, que eleva as penas para o crime de feminicídio, tornando-o um crime autônomo. A nova legislação prevê penas mais severas, que vão de 20 a 40 anos de prisão, além de incluir agravantes que tornam o julgamento mais rigoroso.

Entre as principais mudanças, agressores que cometam violência doméstica ou feminicídio perderão direitos como a nomeação a cargos públicos e visitas íntimas durante a execução da pena. A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que a medida é fundamental para aumentar a visibilidade do feminicídio e reforçar o combate a esse tipo de crime no Brasil.

O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.