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Justiça Eleitoral Impugna Candidatura de Pezão à Prefeitura de Piraí.

Ex-governador permanece inelegível até 2027 devido a condenação por improbidade administrativa, diz decisão da 30ª Zona Eleitoral.

Publicada em 03/09/24 às 08:23h - 183 visualizações

por TV Aldeia


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 (Foto: REPRODUÇÃO)

A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura de Luiz Fernando de Souza, conhecido como Pezão, à Prefeitura de Piraí, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão foi tomada pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral de Piraí, que destacou que o ex-governador do Rio de Janeiro está com seus direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a condenação contra Pezão transitou em julgado em 2022, estabelecendo um período de suspensão de cinco anos, o que o torna inelegível até fevereiro de 2027. A sentença original foi proferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, com base nos artigos 15, inciso V, e 37, § 4º, da Constituição Federal.

Na decisão, a Justiça Eleitoral foi clara ao afirmar que qualquer alteração na condenação de Pezão, que pudesse restabelecer seus direitos políticos, só poderia ser feita pelo juízo competente, conforme as normas constitucionais e legais. Até o momento, não há nenhuma rescisão ou reavaliação da sentença que permita a candidatura do ex-governador.

Com essa impugnação, a corrida eleitoral em Piraí toma um novo rumo, enquanto Pezão enfrenta mais um capítulo em sua trajetória política marcada por desafios judiciais.




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