A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na manhã desta segunda-feira (2), pela manutenção da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão, que já havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada por unanimidade pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O caso foi submetido à 1ª Turma após o descumprimento reiterado de decisões judiciais pela plataforma, incluindo a falta de um representante legal no Brasil, conforme exige o Código Civil brasileiro. O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que a rede social foi instrumentalizada para incitar discursos de ódio e atentados à democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin enfatizou a gravidade do descumprimento das ordens judiciais pelo X, reforçando que “ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”. Já o ministro Luiz Fux, embora tenha seguido o relator, destacou que a suspensão não deve atingir indiscriminadamente pessoas ou empresas que não participaram do processo.

O multibilionário Elon Musk, dono da plataforma, tem promovido uma campanha contra as autoridades brasileiras, alegando que as ações do Judiciário configuram censura. Entretanto, a decisão do STF reflete a necessidade de proteger a soberania nacional e garantir que o discurso de ódio e a desinformação não comprometam a democracia no Brasil.