Nesta quarta-feira, 28, o Senado Federal aprovou um requerimento para acelerar a tramitação de um projeto de lei que propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa, provocando preocupação entre entidades ligadas à transparência e ao combate à corrupção. A medida, que encurta os prazos de inelegibilidade de candidatos condenados, pode ser votada no plenário do Senado já na próxima semana. A votação do requerimento foi simbólica, com apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestando voto contrário.

O projeto de lei, se aprovado, criará novas condições para o início da contagem do prazo de inelegibilidade, beneficiando candidatos já condenados e reduzindo o tempo de afastamento das disputas eleitorais. Entre os possíveis beneficiários estão o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cujo processo de cassação foi aprovado no Conselho de Ética no mesmo dia.

Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, alertou que as mudanças podem até beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao restringir a inelegibilidade em casos de abuso de poder econômico ou político. A proposta exige que a inelegibilidade seja aplicada apenas quando o abuso puder anular o resultado da eleição, uma exigência que não consta na legislação atual.

O projeto de lei complementar estabelece três novos critérios para a contagem do prazo de inelegibilidade, considerando a perda de cargo, abuso de poder econômico ou político, e renúncia. Além disso, limita o acúmulo de prazos de inelegibilidade a 12 anos, independentemente do número de condenações.

Weverton Rocha (PDT), relator do projeto, defendeu as mudanças, afirmando que o texto é “totalmente pertinente”. No entanto, seis organizações da sociedade civil expressaram duras críticas, alertando que a proposta representa um “retrocesso para o combate à corrupção” e beneficia apenas aqueles que já violaram os princípios de retidão e moralidade.

A discussão sobre a proposta promete ser intensa, refletindo a tensão entre os interesses políticos e a defesa da ética na administração pública. As próximas semanas serão decisivas para o futuro da Lei da Ficha Limpa e para os padrões de elegibilidade no Brasil.