O Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu esta semana R$ 517 milhões para os 92 municípios do estado, valor arrecadado entre os dias 12 e 16 de agosto. Os recursos, repassados pela Secretaria de Fazenda, correspondem à distribuição da arrecadação de tributos como ICMS e IPVA. No mês de agosto, o total depositado até agora já soma R$ 893 milhões.

Desde o início de 2024, os municípios fluminenses receberam R$ 11 bilhões em repasses, somando as cotas-partes, transferências federais e a receita diretamente arrecadada pelo Estado. Os depósitos são realizados semanalmente pela Secretaria de Fazenda, seguindo o que determina a Lei Complementar nº 63/1990.

Os repasses variam de acordo com o calendário tributário e os prazos de recolhimento dos tributos. A maior parte da arrecadação acontece em torno do dia 10 de cada mês, quando os contribuintes realizam seus pagamentos.

As informações detalhadas sobre os valores transferidos aos municípios estão disponíveis no Portal do Tesouro no site da Secretaria de Fazenda.