A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21/08), o Projeto de Lei N°1696/2023, que classifica a Defesa Agropecuária do estado como uma atividade de interesse público e essencial na área de saúde. O PL, de autoria do deputado estadual Jair Bittencourt (PL), busca reconhecer formalmente o papel vital desempenhado pelos fiscais e agentes de fiscalização agropecuária.

A Defesa Agropecuária, que integra a Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro, é responsável pela inspeção de produtos de origem animal em todo o estado. Segundo Bittencourt, o trabalho destes profissionais vai além da fiscalização da produção, abrangendo também a garantia da segurança alimentar da população. "O serviço desses profissionais vai muito além de fiscalizar a produção. Existe uma série de tarefas desempenhadas por essas pessoas, que buscam garantir a segurança alimentar de toda a população fluminense", afirmou o deputado.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou a importância da Superintendência de Defesa Agropecuária na manutenção da sanidade vegetal e animal, além do controle das zoonoses e das doenças transmitidas por alimentos. Tais funções são consideradas cruciais para a proteção da saúde pública no estado.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão e ainda passará por uma segunda votação no Plenário da Alerj antes de ser encaminhado para sanção ou veto do governador.