Colapso Prisional à Vista: MPRJ Exige R$ 393 Milhões para Salvar Presídios do Rio em 2025.
Ministério Público exige alocação orçamentária para reforma e construção de presídios no Rio, alertando sobre superlotação e condições degradantes.
Publicada em 21/08/24 às 08:57h - 215 visualizações
por TV Aldeia
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao governo estadual que inclua, na Proposta de Lei Orçamentária de 2025, pelo menos R$ 393 milhões para a reforma e construção de unidades prisionais. A recomendação visa sanar a dívida histórica de subfinanciamento no sistema prisional, agravada pela superlotação e condições insalubres. O MPRJ baseia-se no estado inconstitucional do sistema, reconhecido pelo STF, e no Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e o órgão. Atualmente, 32 estabelecimentos prisionais operam acima de suas capacidades, com algumas unidades atingindo até 302% de ocupação.
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