A partir desta sexta-feira (16), as propagandas eleitorais para as eleições municipais de outubro estarão liberadas, marcando o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA). As campanhas, que seguirão até o dia 30 de setembro, serão regidas por novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visam regular o uso de "conteúdo sintético multimídia" gerado por IA, em um esforço para preservar a integridade do processo eleitoral.

Com a ausência de uma legislação específica sobre IA no Brasil, o TSE tomou a dianteira ao aprovar uma resolução que impõe a obrigatoriedade de alertas sobre o uso de IA em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Essas normas exigem, por exemplo, que qualquer som ou imagem gerada por IA em peças de rádio, televisão, material impresso ou online seja acompanhada de uma marca d'água ou de um aviso prévio, dependendo do meio.

As consequências para o não cumprimento dessas regras são severas, com a possibilidade de remoção do material irregular de circulação, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação. Além disso, a criação ou manipulação digital de conteúdos, como deep fakes, com a intenção de prejudicar ou favorecer candidaturas, está explicitamente proibida. A infração dessa norma pode resultar em penalidades que incluem desde a cassação do registro de candidatura até a investigação por crime eleitoral.

Em meio a esse cenário de novas tecnologias, a Justiça Eleitoral mantém seu papel de polícia no combate à desinformação, podendo determinar a remoção imediata de materiais que infringem as normas, em prazos que podem ser inferiores a 24 horas, dependendo da gravidade do caso.

A partir desta sexta-feira, os eleitores brasileiros deverão estar atentos às campanhas eleitorais, não só avaliando as propostas dos candidatos, mas também a veracidade e a origem dos conteúdos que serão veiculados. A inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que traz novos desafios, também reforça a importância de um processo eleitoral transparente e seguro, onde a informação correta e a ética prevaleçam.

Para mais detalhes sobre as novas regras, a resolução completa está disponível no portal do TSE, assim como uma cartilha detalhada publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), orientando sobre as autorizações e proibições na propaganda eleitoral deste ano.