Há exatos 18 anos, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nomeada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a lei visa combater a violência contra as mulheres, após a ativista ter sobrevivido a duas tentativas de homicídio pelo marido em 1983.
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência doméstica, abrangendo abusos físicos, morais, psicológicos, sexuais e patrimoniais. Antes de sua implementação, tais crimes eram tratados como de menor potencial ofensivo, resultando em penas leves e impunidade frequente.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca os ganhos trazidos pela lei, como a tipificação de diversos tipos de violência e a organização do Estado para garantir atendimento às vítimas. Entre as principais inovações estão o afastamento do agressor, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a suspensão do porte de armas e a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência para mulheres.
Apesar dos avanços, os índices de violência contra a mulher continuam altos. Em 2022, foram registrados 640.867 processos de violência doméstica e feminicídio nos tribunais brasileiros. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou um aumento de todos os tipos de crimes contra mulheres em 2023, incluindo homicídio, feminicídio, agressões, ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro.
No ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, um aumento de 9,8% em relação a 2022. O número de ameaças subiu 16,5%, e os registros de violência psicológica cresceram 33,8%. Desde 2015, pelo menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.
A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, sugere ações mais contundentes para enfrentar a violência doméstica. "Os números alarmantes de agressões e feminicídios comprovam a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica", afirmou.
Como parte das comemorações dos 18 anos da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás como o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil, reforçando a necessidade de medidas eficazes para proteger as mulheres e promover a justiça.
