O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos pela rejeição do recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso. O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (9) para apresentar seus votos.

A discussão sobre a descriminalização do aborto está em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido PSOL em 2017. O mérito da ação começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização. Porém, o julgamento foi interrompido após o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Weber na presidência do STF, pedir destaque do processo, solicitando a transferência para discussão no plenário físico.

A CNBB argumentou em seu recurso que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido registrado após o pedido de destaque de Barroso, o que, segundo a confederação, tornaria o voto inválido. No entanto, o atual relator da ação, ministro Flávio Dino, negou o recurso, afirmando que a CNBB, na condição de amicus curiae, não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso em uma ADPF.

Ainda não há uma data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto volte à pauta de julgamentos do STF. Embora crítico da criminalização do aborto como política pública, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tem afirmado que o tema ainda não está maduro o suficiente na sociedade para ser julgado.