A Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pelo governo federal em 2002, oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda, chegando até a 100% do valor, dependendo do consumo mensal. O benefício é destinado exclusivamente a consumidores residenciais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Quem tem direito?

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 1.412).
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que possuam pessoa com deficiência que necessita de aparelhos elétricos.
• Idosos acima de 65 anos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

Descontos de consumo:

• Até 30 kWh/mês: 65%
• 31 kWh a 100 kWh/mês: 40%
• 101 kWh a 220 kWh/mês: 10%

Descontos para indígenas e quilombolas:

• Até 50 kWh/mês: 100%
• 51 kWh a 100 kWh/mês: 40%
• 101 kWh a 220 kWh/mês: 10%

Como solicitar? A inscrição no CadÚnico é necessária, e a Tarifa Social é concedida automaticamente. Caso ainda não esteja inscrita, a família deve procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro.

Documentos necessários:

• CPF e RG ou documento com foto.
• Número de Identificação Social (NIS).
• Conta de luz/código da unidade consumidora.
• Para indígenas e quilombolas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) pode ser usado.

Esta medida é vital para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a energia elétrica de forma mais acessível e sustentável.