Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados vota a regulamentação da reforma tributária, com destaque para a inclusão de carnes na lista de produtos essenciais isentos de impostos. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 sugere que as proteínas animais tenham uma redução de 60% na alíquota do novo imposto, resultando em uma tributação de 10,6%.

O projeto enviado ao Congresso Nacional propõe isentar 15 itens essenciais da Cesta Básica Nacional de Alimentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A lista inclui alimentos como arroz, leite, manteiga, e feijão. Com a isenção, todos os consumidores, independentemente da renda, não pagarão os novos tributos sobre esses produtos.

Em reunião recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, discutiram as projeções de impacto dessa isenção na alíquota geral.

A professora Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, explicou que mais exceções na tributação exigem uma alíquota padrão maior para outros produtos e serviços, ressaltando a necessidade de manter a arrecadação fiscal equilibrada ao implementar as mudanças.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia o equilíbrio nas listas de isenções e reduções de impostos como um aspecto positivo da reforma. Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da CNI, destacou que a redução das alíquotas pode beneficiar todos os contribuintes, com a estimativa atual de 26,5%, comparado a 27,5% no ano passado.

Além da isenção na cesta básica, o projeto prevê uma redução de 60% na alíquota do IVA para setores como serviços educacionais e de saúde, medicamentos, e produtos de higiene pessoal e limpeza. O texto também especifica quais produtos e serviços terão tributação zero, incluindo dispositivos médicos, acessibilidade para pessoas com deficiência, e alimentos básicos.

O projeto de lei complementar detalha regimes tributários específicos para diferentes setores, como combustíveis e serviços financeiros. A votação do PLP 68/2024 está marcada para esta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, com a expectativa de ajustes significativos no sistema tributário do país.